PROBLEMA DE QUEM?

Quando o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, na semana passada, pensei logo no título que tinha dado a esse blog. Muito apropriado, não? Esperei um pouquinho, para digerir a decisão, e hoje resolvi mandar um e-mail aos amigos com o conteúdo que repito, em parte, neste post.

Embora eu concordasse plenamente com a necessidade de uma modificação nas regras e nos cursos de jornalismo, me parece que a decisão do Supremo traz mais danos que benefícios à categoria e à sociedade. Nas grandes cidades e grandes empresas - o que reflete meu caso -, muda nada ou quase nada, pelo menos de imediato. No interior do país, no entanto, onde as relações de poder comprometem o avanço da cidadania de Norte a Sul do país, me parece profundamente lastimável que "qualquer um" possa fazer jornais. Imaginem, então, a quem beneficia, de fato, a derrubada da exigência do diploma.

Ainda há muito que se pensar e fazer para minimizar os efeitos da decisão, que está sendo até elogiada por organismos internacionais que parecem desconhecer o primitivismo das relações de poder no Brasil que está distante das metrópoles. Imaginem o que será se cada prefeito puder "fabricar" o editor do jornal local, independente de formação superior específica ou não. Pensem o que isso pode significar em termos de qualidade de informação e de texto, comprometimento político da informação veiculada e apropriação da "verdade".

Acho que o jornalismo contribuiu profundamente para o avanço da consciência cidadã, especialmente nos últimos 40 anos. O jornalismo de qualidade teve papel importantíssimo para a redemocratização do país, para a consolidação dos direitos cidadãos e de consumo e, dia após dia, para a moralização das instituições públicas brasileiras. Os jornalistas mostraram e ajudaram a mudar a cara desse país, se colocando na linha de frente de uma batalha que é de toda a sociedade.

Assim, como todos fazem parte dessa sociedade, nada mais justo que levar a vocês uma reflexão que também não é só nossa, dos jornalistas.

Deixo claro que minha intenção não é disseminar uma opinião sobre o assunto, até porque acho que ainda é cedo para isso e admito que há, sim, bons jornalistas não diplomados - embora os considere uma genial minoria. Minha intenção, no entanto, é convidar todos a pensar sobre o assunto.


Abaixo, texto do jornalista Alberto Dines sobre o assunto. Boa leitura!


DIPLOMA DESNECESSÁRIO
Uma decisão danosa

Por Alberto Dines em 18/6/2009

Difícil avaliar o que é mais danoso: a crítica do presidente Lula à imprensa por conta das revelações sobre o comportamento do senador José Sarney (PMDB-AP) ou a decisão do Supremo Tribunal de eliminar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. São casos diferentes, porém igualmente prejudiciais à fluência do processo informativo. E exibem a mesma tendência para o sofisma, a ilusão da lógica.
Fiquemos com a decisão do STF. Embora irreversível, não é necessariamente a mais correta, nem a mais eficaz. A maioria do plenário seguiu o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, relator do processo, que se aferrou à velha alegação de que a obrigatoriedade do diploma de jornalista fere a isonomia e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Para derrubar esta argumentação basta um pequeno exercício estatístico: na quarta-feira em que a decisão foi tomada, nas edições dos três jornalões, dos 29 artigos regulares e assinados, apenas 18 eram de autoria de jornalistas profissionais, os 11 restantes eram de autoria de não-jornalistas. Esta proporção 60% a 40% é bastante razoável e revela que o sistema vigente de obrigatoriedade do diploma de jornalismo não discrimina colaboradores oriundos de outras profissões.
No seu relatório, o ministro Gilmar Mendes também tenta contestar a afirmação de que profissionais formados em jornalismo comportam-se de forma mais responsável e menos abusiva. Data vênia, o ministro-presidente da Suprema Corte está redondamente enganado: nas escolas de jornalismo os futuros profissionais são treinados por professores de ética e legislação e sabem perfeitamente até onde podem ir.
É por isso que na Europa e Estados Unidos onde não existe a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, são as empresas jornalisticas que preferem os profissionais formados em jornalismo, justamente para não correrem o risco de serem processadas e punidas com pesadas indenizações em ações por danos morais.
O STF errou tanto no caso da derrubada total da Lei de Imprensa como no caso do diploma. E foi induzido pela mesma miopia.